Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00 - Lida 637 vezes
Agravo de instrumento. Falta de assinatura do advogado. Irregularidade sanável e que foi sanada por determinação da relatoria. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada.
Agravo de instrumento - Falta de assinatura do advogado.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. VOTO Nº: 13915 AGRV.Nº: 7.157.731-2 COMARCA: São Paulo AGTE.: São Paulo Transportes S/A AGDO.: Sebastiana Amâncio da Silva RECURSO - Agravo de instrumento - Falta de assinatura do advogado - Irregularidade sanável e que foi sanada por determinação da relatoria - Recurso conhecido - Preliminar rejeitada. EXECUÇÃO - Execução de sentença - Aplicação da nova lei processual, Lei 11.232/05, que trouxe, no art. 475-J do CPC, novo regramento para a execução - ...