Fonte: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Postado em 13 de Junho de 2005 - 01:00 - Lida 693 vezes
Constituição: Processo e Jurisdição.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado em Mato Grosso e professor universitário. mafrafilho@brturbo.com.br; fsamf@msn.com; f-mafra@uol.com.br e http://spaces.msn.com/members/direitopublico/
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Sumário: 1. Introdução. 2. Constituição e Processo. 3. Controle de Constitucionalidade das Leis. 4. Garantias constitucionais. 5. As garantias fundamentais das partes, nos processos de civil law, o modelo italiano no panorama europeu continental. 6. Cidadania. 7. Direito comunitário e processo constitucional. 1. Introdução. O presente trabalho tem como objetivo proceder a uma análise de alguns dos pontos mais importantes no concernente ao processo ...