Programa arrendamento residencial. Lei nº 10.188/2001. Inadimplemento da arrendatária. Caracterizado. Reintegração de posse. Direito assegurado à CEF.

Recurso Especial. Divergência total ou parcial. Aplicação do artigo 181, § 2°, do ECA

LEI N. 8.069/1990.

Aplicação do aviso prévio proporcional. Data da publicação.

Lei 12.506/2011.

Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de incompetência desta corte.

Lei complementar municipal.

Lei seca: Erro do legislador garante impunidade

A Lei 11.705/2008

Apelação criminal. Lesão corporal leve.

Lei dos Juizados Especiais.

Recurso em habeas corpus liberatório. Lesão corporal e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Lei Maria da Penha.

Agravo regimental. Suspensão da execução de tutela antecipada e de posterior sentença. Vigência da suspensão deferida pelo presidente do tribunal: artigos 4º, parágrafo nono, da lei nº 8.437/92 e 1º da lei nº 9.494/97.

O que é "buyout" no mercado audiovisual?

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Recurso especial. Ação de compensação por danos morais.

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Lei 6.615/78.

Artista é condenado por infringir lei Djalma Maranhão

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Recurso de revista. Gestante. Anistia.

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Regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de

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Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso.

Herança: o que acontece quando um dos irmãos não quer vender o imóvel?

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Ex-presidente é ouvido como testemunha de Lula, por videoconferência, no processo que investiga a propriedade do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.