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Religião e política: qual a fronteira?

Especialista fala sobre os limites da lei e a liberdade de expressão.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Art. 730, do CPC, Lei de Execuções Fiscais e Art. 100. CRFB. Compatibilidade. IPTU. Imunidade. ART. 150, VI, "a", CRFB.

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Habeas corpus. Tráfico de drogas praticado na égide da lei nº 6.368/76.

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Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Professor de Língua Inglesa. E-mail: [email protected]

Intervalo intrajornada. Lei 8.923/94. Horas extras. Redução por norma coletiva.

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As ilegalidades decorrentes da atuação das guardas municipais como agentes da autoridade de trânsito sob a ótica constitucional e do Código de Trânsito Brasileiro

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Crime de cartel em licitações: reflexões a partir da nova Lei de Licitações

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