Crime de cartel em licitações: reflexões a partir da nova Lei de Licitações

Por Luciano de Souza, Leonardo Danesi e Pedro Leal.

A Lei nº14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) foi publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de abril de 2021. Com a promessa de modernizar o ambiente de contratações públicas, ao menos nos âmbitos criminal e concorrencial, a Nova Lei de Licitações, por certo, será objeto de significativa discussão. Neste artigo, teceremos breves considerações sobre possíveis efeitos da revogação do art. 90 da Lei 8.666/93[1], que previa o crime de cartel em licitações públicas, e da criação de tipo penal ...

Palavras-chave: Crime de Cartel Licitações Reflexões Nova Lei de Licitações CP CF