Combate a violência psicológica contra a mulher: a Jurimetria como instrumento de análise de eficácia da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006)

A presente pesquisa visa alcançar uma possível análise da eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência psicológica por meio da jurimetria. A Lei Maria da Penha representa um marco importante na luta contra a violência de gênero no Brasil. Ela estabelece medidas de prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência, além de punir os agressores. Métodos de pesquisa quantitativas são utilizados há séculos na busca por solução de problemas práticos das mais diversas áreas, o que justifica a aplicação de jurimetria como método de pesquisa para o Direito enquanto ciência.

1.INTRODUÇÃODe acordo com Saffioti, em seu livro ?O Poder do Macho? (1987), pode-se calcular que o homem tenha estabelecido seu domínio sobre a mulher há aproximadamente seis milênios e que, diante disso, a violência masculina contra a mulher acabou sendo naturalizada pela sociedade, tendo em vista que desde a formação do macho, o homem julga-se no direito de agredir sua mulher, já ela, em contrapartida, que foi educada a submeter-se aos desejos masculinos, acaba tomando esse "destino" como ...

Palavras-chave: Violência Psicológica Jurimetria Lei Maria da Penha Mulher