Relator mantém liminar que determina à união fornecer medicamento com verba de publicidade

Desembargador federal manteve entendimento de Juiz Federal de Guarulhos

Embargos à execução fiscal. Massa falida. Correção monetária. Decreto-lei nº 858/69. Artigo 150, parágrafo sexto, da Constituição Federal. Lei nº 6.899/81. Extinção do crédito tributário pelo pagamento.

Se a falência é decretada após nova Lei, aplica-se esta, ainda que feito o pedido na vigência da lei anterior

Juiz decidiu dar razão à União Federal, declarando que os créditos decorrentes das penas em

Lei cria quatro universidades federais

Juntas, as quatro instituições terão 145 cursos e abrirão 38,3 mil novas vagas para estudantes

Contribuição assistencial patronal.

Artigo 8º da Constituição Federal.

O novo artigo 84 do Código de Processo Penal e o art. 97 da Constituição Federal

José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

LEI Nº 13.590, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

do art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para atribuir à Caixa Econômica Federal a

Lei complementar nº 140, de 8 de Dezembro de 2011

Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas

Lei antifumo e os condomínios

Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail:[email protected]. Home-site: www.dclauro.com.br.

Administrativo - Lei de Responsabilidade Fiscal

Inadimplemento de gestão anterior.

Crime ambiental. Pichação. Prova. Condenação.

conduta descrita no art. 65 da Lei 9.605/98 convertendo-se em pena alternativa.

Alteração na Lei do Calote

João Moreno Pomar, advogado (OAB/RS nº 7.497) e professor. E-mail: [email protected].

As cobranças na Usucapião Extrajudicial devem ser por cada um dos imóveis?

Toda cobrança em Cartório deve obedecer aos critérios fixados pelas CGJ locais e tudo dentro das premissas da Lei Federal de Emolumentos (Lei 10.169/2000).

Compra e venda de moeda estrangeira de até U$ 10.000 está dispensada de formulário

Governo Federal, por meio da Lei nº 13.017 deu nova redação ao § 7o do artigo 23 da Lei nº 4.131 de 1962

Igreja pode badalar sino para anunciar as celebrações litúrgicas

Distrital nº 4.092/08, que regulamenta no Distrito Federal a Lei do Silêncio

Sugestões de aperfeiçoamento da LEP são entregues ao presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu sugestões para o aperfeiçoamento da Lei de Execução Penal - LEP (Lei 7.210/84).

Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019)

O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".

Taxa pela prestação de serviço de terminal rodoviário. Direito líquido e certo.

Processual civil e constitucional. Ausência de prequestionamento. Não oposição de embargos de declaração. Lei local contestada em face de lei federal.

A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (I)

Leitura e estudo das decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acerca da Lei Maria da Penha, Lei federal nº 11.340, de 07.08.2006

Revisão - Sentença Anulada - Lei 9.711

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.