A 6ª Turma Cível do TJDFT decidiu que a Paróquia São Pedro de Alcântara poderá badalar seus sinos para anunciar as celebrações litúrgicas ou as horas. Além de considerar os ajustes realizados pela igreja em seus equipamentos para adequar o volume dos sinos ao patamar de 50 decibéis, nível de intensidade sonora aceito pela Organização Mundial de Saúde - OMS, a decisão, por maioria, levou em conta o direito à liberdade de culto, protegido constitucionalmente.

A Paróquia São Pedro de Alcântara ajuizou pedido de reconsideração da decisão anterior da 6ª Turma Cível, que mantinha liminar de 1ª Instância, proibindo a igreja de tocar os sinos a pedido de alguns vizinhos incomodados com o barulho das badaladas. Naquela ocasião, a intensidade sonora emitida pelos sinos ultrapassava o limite permitido no artigo 10 da Lei Distrital nº 4.092/08, que regulamenta no Distrito Federal a Lei do Silêncio.

O relator do pedido de reconsideração, votou pela manutenção da proibição, prevalecendo em seu entendimento o direito ao sossego, também protegido constitucionalmente.

No entanto, prevaleceu o voto divergente, no qual o julgador destacou: "Cumpre acentuar que o direito ao sossego não legitima pretensão ao silêncio absoluto, dadas as circunstâncias da vida em sociedade, mas apenas que os elementos perturbadores da tranquilidade não excedam o limite de tolerabilidade nas horas e locais determinados legalmente".

No entendimento da maioria, os ajustes providenciados pela igreja foram suficientes para adequá-la às exigências legais.

Cabe recurso.

Nº do processo: 2011002000712-3