A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (I)

Leitura e estudo das decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acerca da Lei Maria da Penha, Lei federal nº 11.340, de 07.08.2006

Sumário: Bibliografia. Abstract. Key-words. Introdução. Decisões de 2005. Observação 1. Decisões de 2006. Observação 2. Observação 3. Comentário 1. Observação 4. Decisões de 2007. Comentário 2. Observação 5. Comentário 3. Decisões de 2008. Notas. Autor. Bibliografia Mato Grosso, Tribunal de Justiça, http://www.tjmt.jus.br/servicos/jurisprudencia/Resultado.aspx, acesso em 16.10.2012; Brasil, Leinº 11.340, de 07.08. 2006; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm; ...

Palavras-chave: Violência doméstica; Jurisprudência; Lei Maria da Penha