Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Associação contesta lei mineira sobre composição do TCE

Inconstitucionalidade (ADI 3361), com pedido de liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare

Garantia do sigilo preserva advogado da lei de lavagem

OAB entende que advogados não estão sujeitos ao mecanismo de controle da lavagem de dinheiro de capitais

Tributário. PIS/PASEP. Importação e cofinsimportação. Lei 10.865/2004. Institucionalidade.

Estas encontram disciplina própria no art. 195 da Constituição Federal.

Lula sancionou lei inconstitucional, afirma presidente de Comissão da OAB

A lei sancionada pelo presidente Lula dando nova regulamentação ao Mandado de Segurança é inconstitucional porque cria o direito condicionado ao dinheiro.

Sentença arbitral estrangeira. Homologação deferida. Lei nº 9.307/96.

Sancionada lei que mantém previdência de advogados paulistas

Conselheiro da OAB-DF critica "excessivo rigor" da Lei Seca

A redução do número de acidentes de trânsito no país não pode ser atribuída apenas à Lei Seca, que

Tributário. Contribuição social ao SEBRAE. Lei nº 8.029/90. Exigibilidade.

Descaminho. Princípio da insignificância. Lei nº 11.033/2004. Inaplicabilidade.

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Lei que reduz o valor das custas judiciais é sancionada

OAB envia à Câmara nova proposta de lei sobre honorários

Íntegra do projeto de lei sobre inviolabilidade de escritórios

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178

OAB define na segunda posição sobre Lei de Crimes Hediondos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil definirá na sessão plenária da próxima segunda

Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria. Lei 7.713/88 (art. 6º, VII, B). Lei 9.250/95 (art. 33).

Prescrição. Súmula 52.