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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 10:35
Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 13:32
Julgamento sobre prescrição afetará milhões de execuções fiscais
Processo sob o rito de repetitivo está na pauta da 1ª seção
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Sentença proferida em embargos à execução fiscal. Valor de alçada inferior a 50 OTN´s.
Nos lindes do art. 34 da Lei de Execução Fiscal, "das sentenças de primeira instância proferidas em execução de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações do Tesouro Nacional - OTN.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 10:53
Governo do Distrito Federal pede fim de preferência da União em execução fiscal
Segundo o argumento apresentado pela procuradoria-geral do DF na Arguição de Descumprimento de Princípio Fundamental (ADPF) 357, a norma contraria a Constituição Federal de 1988
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 11:28
Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal
Os recursos 1.858.965, 1.865.336 e 1.864.751 foram selecionados como representativos da controvérsia – cadastrada como Tema 1.054. A relatoria é do ministro Sérgio Kukina.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 10:54
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 10:20
Pedido de ingresso como assistente simples e amicus curiae .
Ausência de interesse jurídico e previsão legal. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:38
Tributário. Execução fiscal. Contribuição social. Arquivamento sem baixa. Pequeno valor.
Prescrição intercorrente. Prazo quinquenal. Inocorrência. Prescrição de fundo de direito não configurada.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 16:14
Empresa não pode sofrer bloqueio de ativos financeiros antes de ser citada em Ação de Execução Fiscal
O relator, desembargador Novély Vilanova, acatou o pedido e determinou o desbloqueio dos ativos.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2019 - 12:12
Tributário. Agravo de Instrumento. Antecipação de Tutela. CND
Processual Civil. Caução Seguro-garantia.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:50
Juiz reconhece depósito judicial para suspensão de exigibilidade de crédito não tributário
O objetivo da medida é evitar a inscrição da instituição financeira na dívida ativa até que o mérito da ação inicial seja julgado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 16:50
Execução Fiscal de Dívida Ativa. Embargos à execução
Agravo de instrumento. Prazo para interposição
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:16
Processual Civil. Artigo 1.022 do CPC. Nomeação à Penhora de imóvel
Cumprimento de Sentença.
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Jurisprudência » Penal Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00