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Sábado, 17 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Processual Civil. Artigo 1.022 do CPC. Nomeação à Penhora de imóvel

Cumprimento de Sentença.

PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 1.022 DO CPC. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOMEAÇÃO À PENHORA DE IMÓVEL. ORDEM DO ARTIGO 11 DA LEI N. 6.830?1980. NÃO OBSERVÂNCIA. RECUSA PELO CREDOR. POSSIBILIDADE. PENHORA ONLINE. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. Inexiste violação do artigo 1.022, II, do CPC?2015 quando o Tribunal de origem enfrenta os vícios alegados nos embargos de declaração e emite pronunciamento fundamentado, ainda que contrário à pretensão da recorrente.2. A ...

Palavras-chave: CPC/2015 LEF Nomeação Penhora Cumprimento de Sentença