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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:49
Ação de indenização por danos materiais e de reparação de danos moral e estético.
Acidente em supermercado. Queda ocasionada pelo fato de o piso estar molhado e sem indicação dessa circunstância.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:50
Ação de obrigação de fazer. Internação em UTI. Indisponibilidade de vaga em hospital da rede pública.
Internação na rede privada às expensas do Distrito Federal. Possibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 12:00
Execução fiscal. Parcelamento administrativo do débito exequendo após a propositura da demanda.
Tributário e processual civil. Falta de interesse processual não configurada. Suspensão do processo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:22
Apelação criminal. Lesões corporais graves. Estelionato.
Ação penal incondicionada. Vantagem ilícita. Constrangimento ilegal. Prescrição.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 12:14
Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Parcelamento de débito.
Suspensão da exigibilidade. Interesse de agir. Permanência. Despacho ordenador da citação. Interrupção da prescrição.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 12:24
Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial. Parcelamento.
Causa de suspensão do débito. Ocorrência. Extinção do feito. Impossibilidade. Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 11:58
Juizados especiais. Penal. Processual penal. Porte de substância entorpecente para uso próprio.
Necessidade de encaminhamento do feito ao procurador-geral em aplicação analógica do art. 28 do CPP. Reclamação conhecida e parcialmente provida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 15:01
Civil. Processo civil. Reintegração de posse. Existência do imóvel.
Não se desincumbindo o autor de provar sequer que o imóvel existe, não há como acolher pedido de reintegração de sua posse.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 12:07
Direito administrativo e tributário. Preliminar: prejudicial externa.
Arguição de inconstitucionalidade da TSE.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 09:37
Penal e processual penal. Roubo impróprio na modalidade tentada.
Desclassificação para furto tentado. Não cabimento. Configuração do crime de ameaça.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:09
Rapaz que tentou matar quatro pessoas é condenado a oito anos de reclusão
O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou, nessa quinta-feira, o réu Fábio de Pinho Figueiredo a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 09:38
Apelação especial. Vara da infância e juventude. Ato infracional análogo à roubo circunstanciado.
Internação. Absolvição. Inviabilidade. Conjunto probatório harmônico. Palavra da vítima. Aplicação de medida socioeducativa mais branda.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:18
Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial.
Parcelamento. Causa de suspensão do débito. Ocorrência. Extinção do feito. Impossibilidade. Recurso provido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:02
Civil. Processual civil. Ação de execução. Impenhorabilidade de bens.
Bens que guarnecem a residência do devedor ("computador" e "impressora").
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 09:12
Apelação. Civil. Consumidor. TV por assinatura. Inadimplemento contratual.
Falha na prestação do serviço. Indenização. Danos morais. Não comprovação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 12:26
Penal e processual penal. Atropelamento de ciclista. Culpa exclusiva da vítima alcoolizada.
Risco de pedalar à noite sua usar dispositivo refletor. Colisão na faixa de rolamento dos automóveis. Princípio da confiança recíproca. Absolvição. Sentença reformada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 10:02
HC. Furto qualificado e quadrilha. Prisão em flagrante.
Periculosidade não configurada. Condições pessoais favoráveis.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:52
Penal. HC. Roubo de celular. Violência e grave ameaça.
Impossibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância. Valor monetário do bem versus desvalor da conduta do paciente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:17
Penal. Embriaguez ao volante. Condução de veículo automotor sem habilitação.
Circunstância agravante. Dosimetria da pena. Reconhecimento da confissão espontânea. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:52
Ação de cocnhecimento. Direito de passagem.
A r.sentença de fls.170/177 acolheu o pedido do autor para determinar que os réus se abstivessem de