Tributário. Anulação de auto de infração e desconstituição de crédito tributário. ISS.

Identificação do fato gerador de tributo. Incorreção.

  Tribunal de justiça do Distrito Federal - TJDF Órgão 2ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível - Remessa Ex Officio 20080111573707APC Apelante(s) DISTRITO FEDERAL Apelado(s) CENA 1 PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Relatora Desembargadora CARMELITA BRASIL Revisor Desembargador WALDIR LEÔNCIO C. LOPES JÚNIOR Acórdão Nº 434.518 EMENTA TRIBUTÁRIO. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E DESCONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ISS. IDENTIFICAÇÃO DO FATO GERADOR DO TRIBUTO. INCORREÇÃO. A correta identificação do fato ...

Palavras-chave: ISS