Poupança. Juros moratórios.

Indenização por lesão a direitos individuais homogêneos.

Processual civil. Procedimento sumário.

Audiência presidida por conciliador auxiliar. Revelia afastada.

Reparação. Danos morais. Tabagismo. Genitor dos requerentes. Óbito. 'Causa mortis' associada, pelos autores, ao hábito do fumo mantido, por vários anos, pelo 'de cujus'.

O princípio da motivação da decisão judicial previsto no art. 165, parte final, do Código de Processo Civil é observado, quando o magistrado singular se manifesta, ainda que de forma concisa, sobre a questão colocada sob o seu crivo decisório.

Validade jurídica dos contratos digitais

Entenda os cuidados essenciais para garantir a integridade destes.

Recurso Especial. Penal e Processual Penal. Homicídio Qualificado.

Publicação da pronúncia antes da juntada das precatórias em que constavam depoimentos de testemunha da defesa. Nulidade.

Uma empresa como um time vencedor - Por que não?

. Reprodução autorizada desde que mantida a integridade do texto, mencionando a autora e comunicada sua utilização através do e-mail [email protected]

Pagamentos antecipados de benefício da Previdência Social não devem ser devolvidos

TNU negou pedido do INSS de que um segurado tivesse que devolver os valores recebidos por força de

Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Desgastes em pisos e gretagens (fissuras) no revestimento externo de prédio.

Ação indenizatória por danos morais e materiais, processada pelo rito sumário. Transporte aéreo.

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no SPC e SERASA. Responsabilidade objetiva da empresa.

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal.

Extorsão e prevaricação. Prisão preventiva devidamente fundamentada.

Agravo interno. § 1º do art. 557 do CPC. Decisão monocrática do relator que nega seguimento a recurso de agravo de instrumento.

, caput, do Código de Processo Civil, por estar em confronto com jurisprudência dominante no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Apelação criminal. Exploração sexual de menores. Fornecimento de bebida alcoólica à adolescente. Casa de prostituição.

Recurso da defesa. Pleito absolutórios por falta de provas. Impossibilidade. Conjunto probatório

Ação de ressarcimento. Acidente de trânsito. Atropelamento. Alegação de defeito no sistema de freios. Ausência de prova. Responsabilidade do motorista pelo regular e bom funcionamento do veículo. Dano moral e estético. Quantum.

que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem

Recurso em habeas corpus liberatório. Lesão corporal e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Lei Maria da Penha.

Acidente de veículo. Responsabilidade. Incapacidade parcial temporária. Funcionário público.

Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos. Pensão.

Habeas corpus. Homicídio. Imparcialidade do júri.

Condição pessoal do pai da vítima.

IPI. Veículo utilizado por profissional taxista. Isenção.

Incidência, ressalvada a hipótese em que a transferência da propriedade se dá para o fim de indenização, pela seguradora, em caso de sinistro que implica perda total do bem.

Previdenciário. Pensão por morte. Dependentes. Pais.

Comprovação de dependência econômica.

Responsabilidade civil por morte. Recurso especial. Eletrocussão.

Aplicação de dispositivo do código civil atual para reconhecer a responsabilidade objetiva por acidente ocorrido na vigência do diploma anterior.