Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.
Postado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 611 vezes
Apelação criminal. Exploração sexual de menores. Fornecimento de bebida alcoólica à adolescente. Casa de prostituição.
Recurso da defesa. Pleito absolutórios por falta de provas. Impossibilidade. Conjunto probatório hábil a condenação. Autoria e materialidade de todos os delitos devidamente comprovados. Pleito de redução da carga penal.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 560111-6 DA COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS - VARA ÚNICA APELANTE: MARCIA APARECIDA PADILHA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA. RELATORA DESIGNADA: DESª MARIA JOSÉ TEIXEIRA APELAÇÃO CRIMINAL. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA À ADOLESCENTE. CASA DE PROSTITUIÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HÁBIL A CONDENAÇÃO. ...