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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 27 de Setembro de 2012 - 10:15 - Lida 858 vezes
Previdenciário. Pensão por morte. Dependentes. Pais.
Comprovação de dependência econômica.
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTES. PAIS. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. LEI 8.213/91. 1. Conforme firme jurisprudência desta Corte, a dependência econômica da mãe do segurado falecido, para fins de percepção de pensão por morte, não é presumida, devendo ser comprovada. 2. Agravo regimental não provido. AResp nº ...
