Questão de ordem. Apelação criminal. Possibilidade de apreciação após julgamento de incidente de falsidade documental. Irregularidades em processo de adoção de criança para o exterior.

Concurso público. Perito médico da previdência social. Candidatos classificados dentro do número de vagas.

Concurso Público. Edital. Parâmetros. Observação. Mandado de segurança. Edital que prevê o preenchimento de todas as vagas existentes no prazo de validade do certame.

Tributário. Simples. Exclusão. Arbitragem de futebol. Artigo 9º, da Lei nº 9.317/96. Possibilidade.

Tributário. Mandado de segurança. Questão de ordem.

O Supremo Tribunal Federal entendeu ser cabível a cobrança da exação em comento.

Tributário. Lei interpretativa.

Prazo de prescrição para repetição de indébito, nos tributos sujeitos a lançamento.

Provimento nº 2.216/2014 - TJSP

Estado de São  Paulo, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015

Constitucional. Terras indígenas. CF artigo 20, XI e artigo 231, parágrafo primeiro. Interpretação.

Tributário. Writ interposto.

Dado parcial provimento à apelação, para determinar o retorno do feito à V. de origem.

Previdência privada (valia). Benefício de complementação da aposentadoria oficial. Decadência.

Delito ambiental. Agente garantidor. Nexo de causalidade. Trancamento da ação penal.

Posse de arma de fogo. Falta de comprovação da licitude.

Atipicidade.

Apelação cível. Locação comercial. Renovatória. Requisitos.

Ausência. Carência de ação. Falta de interesse de agir.

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-graduando em direito processual civil pelo CAD - Centro de atualização em direito, instituição vinculada à Universidade Gama Filho no Rio de Janeiro

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.

Prescrição criminal. Prazo. Pretensão punitiva. Denúncia contra deputado federal.

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