Constitucional. Terras indígenas. CF artigo 20, XI e artigo 231, parágrafo primeiro. Interpretação.

Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.01.00.036916-5/MT Processo na Origem: 9300001744 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES APELANTE: SEBASTIÃO DE ASSIS E OUTROS (AS) ADVOGADO: PAULO COSME DE FREITAS E OUTRO (A) APELADO: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI PROCURADOR: MANOEL LOPES DE SOUSA EMENTA CIVIL. CONSTITUCIONAL. ...

Palavras-chave: Terras indígenas