Horas extras. In itinere.

Deslocamento interno. Troca de Uniforme.

Horas in itinere. Caracterização.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Estelionato

Dosimetria. Reformatio in Pejus.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Transporte fornecido por empresa tomadora de serviços terceirizados.

Hora -in itinere-. Empregador.

Fornecimento de transporte pelo empregador.

Horas in itinere.

Recurso de revista. 1. Horas extras e horas in itinere . Salário por produção. Limitação ao adicional.

O trabalhador remunerado por produção recebe o equivalente ao serviço executado em determinado tempo.

Servidora pública aposentada. Cargo de auditor fiscal do município.

Impossibilidade de nova progressão (bis in idem). Manutenção da sentença. Conhcecimento e desprovimento do recurso.

Horas in itinere

Incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público gera direito às horas in itinere

Horas in itinere.

Instrumento coletivo fixando o número de horas a serem pagas em quantidade substancialmente inferior ao tempo efetivamente gasto no trajeto.

Princípio do non bis in idem: uma releitura à luz do direito penal constitucionalizado

Israel Domingos Jorio, Professor de Direito Penal e Advogado. Agosto/2006.

In dubio pro ambiente? O critério da norma mais favorável ao meio ambiente

critério da norma mais favorável (in dubio pro ambiente) como vetor inspirador e conformador da

Agravo de instrumento em recurso de revista em recurso de revista. Trabalhador rural.

Horas in itinere.

Juizados especiais. Consumidor. Civil. Negativação indevida.

Dano in re ipsa.

Validade das negociações coletivas.

Horas in itinere.

Direito processual penal. Não oferecimento de contrarrazões por advogado constituído.

Multa. Error in procedendo.

Ferroviário. Horas in itinere.

As horas in itinere, diversamente, referem-se ao período despendido entre a residência do obreiro e o local de trabalho.

Horas -in itinere. Invalidade.

Supressão do pagamento por meio de norma coletiva.

Paciente hipossuficiente faz jus a medicação

Asseverou o relator que, comprovadas a indispensabilidade do remédio e a impossibilidade de o paciente adquiri-lo, deve ser mantida a decisão que condenou o Estado de Mato Grosso a fornecê-lo

Paciente com câncer faz jus à gratuidade

Lei Municipal nº 4.742/2005, de Cuiabá, garante gratuidade de transporte coletivo aos cidadãos portadores de neoplasia maligna

Sociedade não empresarial faz jus a benefício

Serviços médicos prestados por meio de sociedades serão beneficiários do recolhimento diferenciado do imposto sobre serviços quando não possuírem caráter empresarial e quando os seus sócios assumirem responsabilidades pessoais