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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de instrumento em recurso de revista. Transporte fornecido por empresa tomadora de serviços terceirizados.

Hora -in itinere-. Empregador.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA -IN ITINERE-. TRANSPORTE FORNECIDO POR EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. EMPREGADOR. Por vislumbrar violação do art. 58, § 2.º, da CLT e contrariedade à Súmula n.º 90, I, do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. A norma contida no art. 58, § 2.º, da CLT, bem como na Súmula n.º 90 do TST, estabelece que, tratando-se de local de difícil acesso ou não ...

Palavras-chave: Equiparação; Prestadora; Requisitos; Benefício