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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 12:45
Qual melhor forma para regularizar bens deixados pelo falecido: Inventário Judicial ou Inventário Extrajudicial?
Desde 2007 é possível realizar o INVENTÁRIO em qualquer Cartório de Notas por Escritura Pública, sem processo judicial, com participação de Advogado(a)
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 09:46
Tínhamos União Estável porém o falecido só deixou bens anteriores e filhos de outro casamento. Tenho parte na herança sobre aqueles bens?
Seja feito pela via judicial, seja pela via extrajudicial, nos inventários envolvendo união estável deverão ser observadas as mesmas regras para os inventários envolvendo pessoas até então casadas (art. 1.829 do CCB).
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 16:23
Você sabia que para completar o prazo para Usucapião a Lei permite ao interessado a soma dos tempos de posse?
Somar os tempos de posse é uma conduta muito importante no procedimento de regularização via Usucapião já que permite acelerar a resolução.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:25
Não moro no meu imóvel de posse mas o alugo para terceiros. Esse fato ajuda ou prejudica no processo de Usucapião?
A Usucapião pode ser resolvida tanto pela Justiça quanto diretamente pelos Cartórios, com assistência obrigatória de Advogado e sem processo judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 10:23
Sem filhos, sem pais e avós vivos, esposa/marido, porém com irmãos e sobrinhos. Posso beneficiar apenas uma sobrinha via Testamento?
O uso de Testamento pode afastar a forma de distribuição e divisão da herança determinada pelo Código Civil e isso pode ser muito interessante.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 09:51
Mesmo sem documento de compra pode ser possível Usucapião do imóvel que ocupo há mais de cinco anos?
Através da Usucapião Extrajudicial o posseiro pode regularizar o imóvel obtendo o RGI em seu nome, da mesma forma como poderia pela via judicial!
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2023 - 09:43
É possível Usucapião de Imóvel residencial com apenas cinco anos de tempo de posse, sem processo judicial?
A usucapião extrajudicial converte POSSE em PROPRIEDADE só que sem a necessidade de um processo judicial - tudo conforme art. 216-A da LRP.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Maio de 2023 - 12:24
"Só é dono quem registra" mas eu moro aqui há 15 anos sem Escritura e sem Registro. E agora? Qual meu direito?
A usucapião extraordinária não exige título nem boa fé. O prazo de posse pode ser de 15 ou 10 anos, conforme regras do art. 1.238 do CCB.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2023 - 11:09
Para vender os bens da herança ainda hoje é obrigatório fazer Inventário Judicial ou Extrajudicial?
A solução pode estar numa ferramenta nova do NCN/2023: a “VENDA ANTECIPADA DE BENS DO ESPÓLIO” inteiramente resolvida pela via extrajudicial!
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2023 - 10:55
É possível resolver partilha de imóveis de posse (Direitos Possessórios) através de Inventário Extrajudicial?
Por incrível que pareça muita gente ainda desconhece a “novidade” em sede extrajudicial, há muito reconhecida na via judicial…
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Maio de 2023 - 10:41
Quanto custa o procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial já tem regulamentação em Estados como Rio de Janeiro e São Paulo.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2023 - 09:43
Perdi minha Promessa de Compra e Venda (não registrei). E agora? Consigo dar entrada na Adjudicação Compulsória?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial foi autorizada através do art. 216-B da LRP/1973 introduzido pela recente Lei 14.382/2022.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Março de 2023 - 09:50
Não tenho qualquer documento de compra do imóvel porém nele resido há mais de 10 anos. É possível regularizar no RGI mesmo assim?
, conforme o caso - e também pode ser resolvida sem processo judicial, direto no cartório do RGI, com assistência de Advogado.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:34
É possível Usucapião Extrajudicial quando consta Indisponibilidade de bens na matrícula do imóvel pretendido?
“Indisponibilidade de Bens” é apenas um dos entraves que os interessados enfrentarão no decorrer de um procedimento de Usucapião Extrajudicial. Estudar a matrícula do imóvel antes de iniciar é uma valiosa dica.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 10:12
Quais são as regras para realização de atos gratuitos nos Cartórios do Rio de Janeiro?
No Rio de Janeiro as regras para a concessão da isenção de custas e emolumentos para a realização
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 11:02
Cabe Usucapião Extrajudicial se o imóvel tem Promessa de Compra e Venda registrada na matrícula?
A Usucapião Extrajudicial é regulamentada em todo o Brasil pelo Provimento CNJ 65/2017.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 12:53
Não queremos participar um da herança do outro quando ocorrer o falecimento. É possível essa cláusula no nosso contrato?
O NCN do Rio de Janeiro permite expressamente a cláusula no contrato que permite afastar o direito concorrencial à herança entre os companheiros.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 10:54
Ata Notarial para Ajudicação Compulsória Extrajudicial: Obrigatória? Facultativa? Desnecessária?
e já pode ser realizada através de Advogado, diretamente nos Cartórios do RGI!
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Array Publicado em 2023-01-02T12:24:40+00:00
Ano Novo e um Novo Código de Normas Extrajudiciais para o Estado do Rio de Janeiro: Portaria CGJ/RJ 87/2022
/2023: ganham todos com um Código moderno, ajustado às novidades da Lei 14.382/2022, por exemplo. Conheça as novidades, exija eficiência e solução!