Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Júlio Martins

Não tenho qualquer documento de compra do imóvel porém nele resido há mais de 10 anos. É possível regularizar no RGI mesmo assim?

A usucapião na modalidade Extraordinária pode exigir 15 (quinze) ou 10 (dez) anos de posse, conforme o caso - e também pode ser resolvida sem processo judicial, direto no cartório do RGI, com assistência de Advogado.

MUITA GENTE ainda confunde os requisitos necessários para as mais variadas espécies de USUCAPIÃO autorizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Como sempre falamos aqui, em síntese, será comum a todas elas a exigência de COISA HÁBIL a permitir a aquisição pela usucapião, o TEMPO necessário que variará conforme a modalidade estudada e a POSSE que precisa ser uma posse com ânimo de dono, mansa e pacífica e por tudo isso suscetível de permitir o fenômeno da prescrição aquisitiva.Uma modalidade ...

Palavras-chave: Falta Documento Compra Imóvel Regularização RGI Usucapião Extraordinário CC