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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 16:30
Juizados especiais da Fazenda Pública. Administrativo. Indenização de eletrodoméstico.
Variação de tensão eletrica. Insurgência quanto ao valor indenizatório. Bem alienado antes do
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 15:16
Juizados especiais criminais. Embargos de declaração em apelação criminal.
Ausência de vícios. Embargos conhecidos e rejeitados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:45
Civil. Juizados especiais. Não conhecimento de recurso adesivo. Justiça gratuita.
Deferimento. Ofensas e ameaça em ambiente profissional. Evidenciada, por robusta prova oral e documental, a conduta inadequada e anti-social da recorrente.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 14:19
Aprovada criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública
O texto aprovado, com voto favorável do relator, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), é um substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto (PLS 118/05) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 13:20
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 09:56
Reconhecida fraude em empréstimo realizado no nome de aposentada.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis confirmou o cancelamento de empréstimo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 17:13
Juizados especiais. Responsabilidade civil.
Ofensas morais e agressões corporais comprovadas. Dano moral devido.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 14:17
Afastamento contínuo da atividade sem contribuição não pode ser considerado para calcular aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença
Recurso questionava acórdão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais de Santa Catarina que
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 18:20
Justiça condena laboratório por diagnóstico duvidoso
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio determinou que a Lago Lab pague indenização de R$ 4 mil, por danos morais, a M.G.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 13:04
Turma nega indenização a médico acusado em site de biopirataria
Um médico acusado de biopirataria em um site na internet, teve recurso indeferido pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 18:19
Indústria Britânia responsabilizada por defeito em produto da marca Philco
A Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado determinou à Britânia
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 14:28
Facebook deve pagar indenização por excluir página de deputado distrital
Para a 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF, rede social não comprovou prática que violaria seus termos de uso.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 18:03
Justiça barra aumento de plano de saúde
Uma decisão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, em Belo Horizonte, pôs fim à
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 20:47
Liminar suspende restituição antecipada de parcelas pagas para desistentes de consórcio
A reclamação foi ajuizada contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Ensino particular de nível superior. Aplicabilidade do CDC. Matrícula efetuada sem as devidas informações. Falha na prestação de serviços evidenciada.
Acordam os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 11:59
Detran-DF é condenado por demora de 4 meses na emissão de habilitação
Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a demora foi exacerbada.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 10:00
Passageira que esperou 4 dias para ser reacomodada em novo voo deve ser indenizada
Os juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF entenderam que houve desídia da empresa.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 17:07
Empresas são condenadas por falha de segurança que possibilitou estelionato virtual
A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 16:50
Academia terá que indenizar aluno que sofreu acidente em aparelho defeituoso
O entendimento é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 17:13
Acidente em razão da má prestação de serviços durante festividade gera dano moral
A decisão é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.