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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 13:45
Estúdio terá que indenizar por uso indevido de foto
Retrato de uma pessoa não pode ser exposto ou reproduzido, sem o consentimento dela, em decorrência do direito à própria imagem
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Ação de reparação de danos materiais cumulada com danos morais. Contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares.
Necessidade de procedimento cirúrgico - Autor que optou por realizar cirurgia em hospital de alto padrão, no Estado de São Paulo - Negativa de autorização da UNIMED sob o argumento de que não fazia parte da cobertura contratual - inadmissibilidade - Contrato que prevê o procedimento cirúrgico realizado prestado em qualquer dos hospitais integrantes do sistema nacional da UNIMED - Rsponsabilidade evidenciada - Dever de indenizar inarredável - Sentença mantida - Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 16:30
TJRS mantém afastamento de Prefeito de Boa Vista do Incra
O político é acusado teria contratado como Secretário de Indústria e Comércio do município a principal testemunha de acusado dos casos de corrupção envolvendo a prefeitura
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:50
Arquivado HC de deputado que pretendia trancar processo
Defesa do deputado pretendia trancar procedimento penal em curso no STF pelos supostos crimes de ?boca de urna? e arregimentação de eleitores
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 12:39
Supermercado não responde por furto de carro de cliente de outro estabelecimento em seu estacionamento
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 17:18
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 11:00
Assalto leva banco a indenizar cliente
Funcionária do banco fornecia informações sobre saques de grande valor a uma quadrilha especializada em 'saidinha de banco'
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 10:13
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 13:02
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
O que é o Direito?
Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é consultor tributário e Sócio de Dênerson Rosa & Associados Consultoria.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 12:58
Caso Marcos Afonso: Justiça condena réus por latrocínio, roubo qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor
Recebimento da denúncia e consequente condenação dos réus.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 12:00
Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo
Trata este trabalho do poder requisitório do Delegado de Polícia quanto a informações qualificativas de pessoas constantes de bancos de dados de empresas de telefonia fixa e móvel, bem como empresas financeiras, independentemente de intermediação judicial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Segurança de casa noturna. Excesso. Lesão corporal causada em cliente. Responsabilidade civil configurada. Danos morais mantidos.
Os seguranças da casa noturna recorrente excederam-se na abordagem ao cliente e lhe causaram sérias lesões corporais. Não foi demonstrada injusta agressão de parte do cliente a ponto de justificar tamanha violência.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Prisão decorrente de pronúncia. Paciente primário e sem antecedentes. Justificativa baseada em meras conjecturas. Ausência de fundamentação concreta da ordem constritiva à luz do ART. 312 do CPP.
Garantia da ordem pública, aplicação da Lei Penal e conveniência da instrução que não se mostram ameaçadas.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 01:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 11:13
Feliz dia do professor
Considerações da colunista Gisele Leite sobre o "dia do professor".
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Processual civil. Agravo regimental. Constitucional. Tributário. Imposto sobre a circulação de mercadorias.
Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, as figuras da redução da base de cálculo e da isenção parcial se equiparam.