Júri. Absolvição sumária. Legítima defesa. Dúvida quanto à atualidade da agressão. Princípio in dubio pro societate. Pronúncia.

Postado em 04 de Outubro de 2006 - 01:00 - Lida 1567 vezes

Júri. Absolvição sumária. Legítima defesa. Dúvida quanto à atualidade da agressão. Princípio in dubio pro societate. Pronúncia.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.

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