Praga em produção de soja não invalida contrato de venda antecipada

Aparecimento de praga em produção de soja não pode implicar a invalidade do contrato de venda

Operador de caixa obrigado a comprar livros para cumprir meta deve ser indenizado

A decisão é da 16ª Turma, que mantém a invalidade do pedido de demissão do trabalhador por considerar as metas abusivas.

Mantida extinção de ação em que constou citação a réu que já havia falecido

à invalidade da citação enviada ao reclamado já falecido

Mandado de segurança. Concurso público. Médico.

declaração de atuação na área por período inferior a 02 anos. Invalidade.

Professor. Redução da carga horária. Invalidade. Inaplicabilidade da OJ 244 da SBDI-I/TST e descumprimento das exigências contidas nas normas coletivas.

Monitora da Febem-SP obtém direito a horas extras

O ministro Lelio Bentes afirmou em seu voto que reconhecida a invalidade da jornada na escala

Turma considera válidos cartões de ponto da Sadia sem assinatura do empregado

invalidade dos cartões de ponto e isentando-a do pagamento das horas extras

Ação Revisional. Contrato de Abertura de Crédito. Veículos

invalidade da cláusula que autoriza o vencimento antecipado da dívida

Companhia energética poderá juntar nova procuração em recurso não analisado por colégio recursal

, deixar de analisá-lo por ausência ou invalidade de procuração referente à capacidade postulatória

Ação declaratória de nulidade de sentença. A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

Contrato de experiência. Acidente do trabalho. Aplicação analógica do art. 472, § 2º, da CLT.

fiscalizava seu trabalho, ficando demonstrada a invalidade da terceirização.

Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP

impossibilidade de seguir o procedimento precisa ser justificada, sob pena de invalidade do ato.

Danos Morais. Trabalhador Rural. Instalações sanitárias inadequadas

Ao entender pela invalidade da cláusula coletiva que estabelece o salário normativo como base de

Horas in itinere.

Instrumento coletivo fixando o número de horas a serem pagas em quantidade substancialmente inferior ao tempo efetivamente gasto no trajeto.

Recurso de embargos.

Horas in itinere. Instrumento coletivo fixando o número de horas a serem pagas em quantidade muito inferior ao tempo gasto no trajeto.

Citação inválida. Nulidade dos atos processuais.

Coisa julgada não configurada.

Compromisso de compra e venda de imóvel. Retardamento na entrega da unidade habitacional no prazo pactuado.

Demora injustificada na prestação do serviço.

Danos morais.

Cirurgia de retirada de mama com colocação de prótese de silicone. Implante decorrente do ato cirúrgico.

Recurso de revista. Motorista carreteiro. Reembolso de despesas. Pagamento de comissão.

Previsão em norma coletiva. Salário complessivo.

Recurso de revista. Horas extras. Folhas individuais. Ponto eletrônico.

Folha de presença não confere, por si só, credibilidade quanto aos horários nelas registrados, se o exame da prova oral demonstra que tais registros não atendiam à realidade da jornada praticada. Súmula 338, II/TST.