Horas Extras. Tempo à disposição. Regime de Compensação de jornada

Recurso de Revista do reclamante.

Horas in itinere. Negociação coletiva.

Princípio da irrenunciabilidade.

Contrato a termo. Obra certa.

Transitoriedade dos serviços.

TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação

Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade.

Ato homologatório não pode interferir ou modificar conteúdo de acordo extrajudicial

Colegiado reformou sentença que havia homologado acordo apenas parcialmente.

Justiça reconhece direito de outorga do título de domínio de comunidade quilombola em área do Petar

Decisão da Vara Única de Eldorado

Horas Extras. Banco de Horas. Ausência de Previsão de Norma Coletiva

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.

Recurso de revista. Dispensa por justa causa. Ausência de homologação do recibo de quitação.

Efeitos.

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Ação Anulatória. Jornada Externa. Aplicação genérica do artigo 62, I, da CLT

Recurso Ordinário.

Apelação cível. Ação de busca e apreensão de veículo.

Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária. Sentença de extinção.

Recurso ordinário em dissídio coletivo. Acordo homologado. Estabilidade da gestante.

Aviso prévio. Cláusula que impõe prazo para comprovação de gravidez para o fim de percepção dos benefícios decorrentes do período estabilitário.

Unisul é condenada por ocultar requisitos de pós-graduação

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Tubarão que condenou a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução por norma coletiva.

Autorização estatal. Validade.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de transferência.

Ausência de mudança de domicílio. Indevido.

Empresa terá que retirar nome de cliente do SPC/SERASA

A Claro deverá retirar o nome do cliente dos cadastros de inadimplentes no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 reais

Fixação da jornada a ser cumprida poucos dias antes dos dias de efetivo trabalho.

Salário estipulado por hora de trabalho.

Agravo em embargos em recurso de revista. Regime de trabalho 5x1. Ajuste coletivo.

Divergência jurisprudencial que não abrange todos os fundamentos.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Horas in itinere.

Limitação por norma coletiva. Validade.

Sem critérios científicos objetivos, reprovação em psicotécnico é derrubada

Segundo o desembargador, "concluiu-se que, além de ausentes os critérios para a realização do exame psicotécnico, existiram falhas na sua aplicação"