Arquivado HC de juiz denunciado por corrupção passiva

De acordo com a denúncia do MP, ele exigiu pagamento de uma empresa, cujo processo de concordata tramitava na vara em que era titular, sob ameaça de decretação de sua falência.

Corregedoria de Justiça vai investigar contratação de empresa pelo TJMT

Por maioria de votos dos conselheiros, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (9/3), julgar parcialmente procedente o pedido de verificação de legalidade da contratação direta de empresa de auditoria pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

Senadores dizem que discussão sobre PEC dos vereadores quebra regimento do Senado

A votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de vereadores nos municípios brasileiros divide os senadores nesta quarta-feira e causa discussões acaloradas no plenário.

Hamilton Carvalhido representa STJ em conferência ibero-americana no Congresso Nacional

O dia em que a regra de três prevaleceu no Supremo Tribunal Federal

O dia em que a regra de três prevaleceu no Supremo Tribunal Federal.

Direito tributário. Tratado de reciprocidade entre estados estrangeiros. Bitributação. COFINS. Isenção. Descabimento.

TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência

Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos.

Gerente-geral receberá horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior

Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.

Tributário. Exceção de Pré-executividade. Honorários Advocatícios

Pedido de Majoração.

Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis

Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.

Direito Internacional Privado. Processual Civil. Sentença Estrangeira contestada

Divórcio decretado pela justiça dos Estados Unidos da América.

Anistia. Falecimento do Impetrante. Habilitação de herdeiros ou inventariante

Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Adicional por Tempo de serviço. Base de cálculo

Prescrição de fundo de direito.

Reclamação constitucional só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias

Com esse entendimento, Celso de Mello negou ação de governador cassado contra acórdão do TSE, pois há embargos de declaração a serem julgados.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Intempestividade. Prazo.

OAB sugere ao governo federal criação da Comissão da Escravidão Negra

A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil terá como funções o resgate histórico desse período, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra

Drogas apreendidas na saída de presídio causam nova condenação de preso

Companheira também foi condenada. Droga estava escondida no sutiã e foi encontrada após revista

Espanha quer debater legalização de prostituição e drogas leves

Objetivo é fazer com que recursos gerados por essas atividades compensem efeitos negativos para a sociedade

Enfermeiro que subtraiu remédios de hospital é condenado por peculato

O juiz também determinou a perda do cargo público exercido pelo réu