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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 20:21
Pagamento integral antecipado de dívida viola princípios
A agravante alegou, sem sucesso, que para a purgação da mora deve haver o pagamento da integralidade do contrato.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 14:15
Pensionistas abrangidos pela regra de transição da EC 47 têm direito a paridade com servidores da ativa
Os ministros entenderam que os pensionistas nesta situação não têm direito à integralidade, ou seja, à manutenção do valor integral dos proventos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:05
Apelação cível. Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Sentença de procedência.
Recurso provido tão-somente para adequar o valor da condenação que deverá ser apurado mediante liquidação. Sentença no mais mantida em sua integralidade.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 20:16
IPERN terá que restabelecer pensão integralmente
Mais um aposentado ganhou o direito de ter restabelecida a integralidade da pensão, sem os
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:56
Contrato com reserva de domínio (art. 521 à 528 do código civil de 2002)
Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 18:06
TJ nega habeas corpus e mantém ação sobre sonegação fiscal no Oeste
oferecidos à integralidade do capital das empresas de propriedade do corréu
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 18:18
13ª salário pode ser impactado pela MP 936/2020
diminuição de jornada têm a integralidade do vencimento mantida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 14:20
Horas extras. Intervalo intrajornada.
, como extraordinário, da integralidade do período destinado ao repouso e alimentação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Intervalo intrajornada. Parcial fruição. Limitação da condenação ao período faltante.
Não é devido o pagamento da integralidade do intervalo intrajornada de uma hora, quando houver
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 14:51
Purgação de mora corresponde às prestações vencidas
A purgação da mora, nos casos de alienação fiduciária, refere-se aos valores das prestações em aberto e não à integralidade da dívida contratual.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 11:01
Dono de cão que morreu devido a cruzamento inapropriado deve ser indenizado
A sentença foi mantida em sua integralidade e os réus condenados a pagar ao autor a quantia de R
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 11:23
Mantida decisão que nega pedido de suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos
integralidade, até que o Distrito Federal apresente sua contestação, durante o julgamento definitivo do recurso pelo colegiado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:43
Servidores Estaduais. Pretensão de incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais
Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, que prescreve a integralidade dos vencimentos
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 17:30
Advogados comprovam que tempo de serviço militar obrigatório não pode ser computado para aposentadoria
Reserva (CPOR/Recife) não pode ser computado, em sua integralidade, para fins de inatividade
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:43
Tributário. Salário-educação. Prescrição.
A discussão gira em torno da questão do repasse da integralidade dos 2/3 arrecadados como salário
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 18:29
CNJ lança projeto de mutirão de execução penal
benefícios legais a presos que eventualmente já tenham cumprido a integralidade da pena ou tenham direito à progressão de regime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Negócio jurídico. Validade. O Acordo Tripartite previsto em convenção coletiva de trabalho, visando a eximir o ex-empregador do pagamento da integralidade da multa de 40% sobre o FGTS não produz o efeito jurídico que lhe seria próprio se não estiver firmado por todas as três entidades que deveriam dele participar.
Não se conformando com a sentença de f. 130-134, proferida pelo MM. Juiz Ronaldo Antonio Messeder Filho, dando pela improcedência do pedido, a reclamante interpõe recurso ordinário (f. 135-138), versando sobre aviso prévio e diferença da multa de 40% sobre o FGTS.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 15:15
Conflito entre adquirentes do mesmo imóvel: vence aquele que não estava em mora
efetivassem uma nova alienação, desta vez a uma outra pessoa, que pagou a integralidade do preço, com
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Blog Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 16:55
Os direitos do consumidor ao se arrepender de uma compra realizada na internet
do vendedor em devolver a integralidade do valor quando a manifestação do arrependimento se der no prazo de sete dias.