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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Acidente rodoviário. Responsabilidade civil objetiva do transportador. Relação de consumo.
Inexistência de prova da alegada culpa exclusiva da vítima. Nexo causal comprovado. Violação da clausula de incolumidade física do passageiro, prevista no art. 17 do decreto-lei n° 2.618/1912.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 17:52
Transportador tem obrigação de conferir passageiros em embarques
A viação rodoviária Transportes Satélite Ltda. deverá indenizar uma passageira que saiu de Nova Mutum (MT) com destino a Chapecó (SC) e foi esquecida em uma parada do ônibus no município de Coxim, Mato Grosso do Sul, junto com o filho.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:40
Justiça condena trio acusado de tentar roubar cargas de bebidas
Os três acusados foram condenados a quase um ano de dez meses de reclusão pela tentativa de cometer o crime de roubo
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 13:28
Condenado autor de esquema para roubar cargas de cigarros
O magistrado explicou que o ônus da prova cabia ao acusado, que não o fez. Além disso, as vítimas reconheceram, por fotografias, todos os envolvidos.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 12:46
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00
Contrato seguro. Infortúnio. Cargas roubadas. Ressarcimento.
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Clésio Rômulo Carrilho Rosa, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador - Bahia.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2017 - 16:46
JT conclui que transportadora fraudou lei ao contratar motorista como empregado autônomo
Um dia após a dispensa sem justa causa, a Gafor assinou contrato com a empresa do motorista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2014 - 10:40
Recurso especial. Seguro de vida.
Terceiro beneficiario de indenizacao securitaria pre-morto por ocasiao do falecimento da segurada.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 16:01
Quadrilha de assaltantes de cargas e veículos é mantida presa
Sob alegação de não haver provas da prática do crime e ausência do vínculo associativo para formação de quadrilha, os réus recorreram ao TJ, solicitando a absolvição.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:06
Valor fixo mensal define vínculo de emprego de transportador rodoviário
Para a Justiça do Trabalho, o pagamento de salário fixo e de despesas com óleo diesel e pedágio caracterizaram o vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 18:00
Mantida ação penal contra policial rodoviário federal preso na Operação Buritis
O acusado vai continuar respondendo ação penal por desvio e roubo de cargas, transporte de cargas e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 10:37
Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento
internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob custódia da transportadora, o que pode ocorrer mesmo após o descarregamento em aeroporto brasileiro.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 12:20
Preso por estelionato, falsidade ideológica e formação de quadrilha pede libertação
Agricultor é acusado de desvio de cargas em 13 municípios do norte gaúcho, incluindo cargas de soja
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Tributário. Direito aduaneiro.
Pena de perdimento do veículo transportador de mercadopria estrangeira internada irregularmente.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 15:36
Da responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros
O presente artigo discorre sobre a responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Rito ordinário. Responsabilidade civil do transportador. Pedido indenizatório. Dano moral e material.
Estudante que ficou preso na porta automática quando embarcava no coletivo. Fechamento da porta provocado pelo motorista subitamente, como forma de impedir o acesso do adolescente, estudante da rede pública estadual de ensino portador do Rio Card Escolar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:21
Execução fiscal. Embargos do devedor. ICMS
praticado pelo transportador. Responsabilidade do transportador.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 10:52
Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva
Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:30
Auditor fiscal acusado de enriquecimento ilícito é demitido
Ele respondeu ao processo por liberação irregular de cargas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 15:35
Recurso especial. Correios. Roubo de cargas. Responsabilidade civil objetiva.
Responsabilidade civil. Exclusão. Motivo de força maior.