Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 15 de Abril de 2014 - 10:40 - Lida 719 vezes
Recurso especial. Seguro de vida.
Terceiro beneficiario de indenizacao securitaria pre-morto por ocasiao do falecimento da segurada.
EMENTA RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. TERCEIRO BENEFICIARIO DE INDENIZACAO SECURITARIA PRE-MORTO POR OCASIAO DO FALECIMENTO DA SEGURADA. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS DAQUELE BENEFICIARIO PARA VINDICAREM A QUOTA REFERENTE A INDENIZACAO SECURITARIA. INVIABILIDADE. INVOCACAO DO ARTIGO 792 DO CC.2002. APLICACAO RESIDUAL, INCIDINDO APENAS NOS CASOS EM QUE, POR OCASIAO DO EVENTO GERADOR DA INDENIZACAO SECURITARIA, NAO PERSISTIU EFICAZ DESIGNACAO CONTEMPLANDO ALGUM BENEFICIARIO. INTERPRETACAO ...