Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Recurso especial. Seguro de vida.

Terceiro beneficiario de indenizacao securitaria pre-morto por ocasiao do falecimento da segurada.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. TERCEIRO BENEFICIARIO DE INDENIZACAO SECURITARIA PRE-MORTO POR OCASIAO DO FALECIMENTO DA SEGURADA. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS DAQUELE BENEFICIARIO PARA VINDICAREM A QUOTA REFERENTE A INDENIZACAO SECURITARIA. INVIABILIDADE. INVOCACAO DO ARTIGO 792 DO CC.2002. APLICACAO RESIDUAL, INCIDINDO APENAS NOS CASOS EM QUE, POR OCASIAO DO EVENTO GERADOR DA INDENIZACAO SECURITARIA, NAO PERSISTIU EFICAZ DESIGNACAO CONTEMPLANDO ALGUM BENEFICIARIO. INTERPRETACAO ...

Palavras-chave: direito civil seguro de vida