Acidente rodoviário. Responsabilidade civil objetiva do transportador. Relação de consumo.

Inexistência de prova da alegada culpa exclusiva da vítima. Nexo causal comprovado. Violação da clausula de incolumidade física do passageiro, prevista no art. 17 do decreto-lei n° 2.618/1912.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 2008.001.56641 Apelante 1: BEATRIZ CRISTINA DE ASSIS. Apelante 2: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Apelados : Os mesmos Relatora: DES. TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES ACÓRDÃO ACIDENTE RODOVIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO ART. 37 § 6° DA CRFB E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RISCO DECORRENTE DA ATIVIDADE. QUEDA DO INTERIOR DO COLETIVO QUE ...

Palavras-chave: responsabilidade civil