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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:15
Registro de interdição de pessoa deve ser feito em cartório específico
Interdição judicial é determinada por um magistrado quando um indivíduo é considerado civilmente incapaz de cuidar de seus próprios interesses
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Junho de 2013 - 12:50
Pedido de realização de laqueadura tubária e menor absolutamente incapaz, portadora de enfermidade mental severa e irreversível.
Laudos médicos apontando a providência reclamada como única alternativa viável de método contraceptivo.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:24
Soldado indevidamente declarado incapaz para o serviço do exército tem direito a indenização por dano material e moral
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação da União para pagar indenização por danos materiais e danos morais a soldado excluído indevidamente das fileiras do exército.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 12:26
Empresário que descumpriu prazo de carga do processo consegue conhecimento de seu recurso
Segundo o relator, a devolução extemporânea do processo constitui infração disciplinar incapaz, por
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 19:00
DF terá que indenizar família de psicótico morto após liberação indevida
Autores, irmãos do paciente, alegam que DF foi negligente no seu dever de guarda do incapaz, cuja condição de saúde mental era conhecida
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:50
Candidato aprovado em concurso é excluído por ter doença degenerativa
Turma entendeu que, apesar de não estar totalmente incapaz para as tarefas, as rotinas diárias
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 12:19
Vaqueiro atacado por animal ao conduzi-lo para o abate vai receber pensão vitalícia
A Sexta Turma entendeu que a pensão deve levar em conta que ele se tornou 100% incapaz para o trabalho que exercia.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 16:30
Militar reformado receberá indenização por invalidez permanente
Depois de obter sucessivas licenças para tratamento de saúde, ele foi julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército e reformado
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:40
Adiado julgamento de homem acusado de matar irmão
De acordo com os autos, os irmãos tinham constantes brigas em razão da herança deixada pela mãe e a pensão recebida por uma irmã incapaz
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Apropriação indébita. Pena concretizada.
Peculiaridade, contudo, incapaz de retroceder a pena ao mínimo legal, em razão da existência de
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 17:45
Garantia hipotecária do financiamento não atinge adquirentes de imóvel
A garantia hipotecária do financiamento contratado entre a construtora e o agente financeiro é incapaz de atingir o adquirente imobiliário.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 09:56
Incapaz receberá pensão que já era paga ao pai, mas só a partir da data do requerimento
A decisão unânime do colegiado, que acolheu parcialmente recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também impediu a possibilidade de duplo pagamento do benefício pela autarquia.
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 05 de Maio de 2016 - 15:24
Já ouviu falar do auxílio-doença parental?
doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 17:00
Decisão judicial traz alívio para pais biológicos
O casal obteve o direito de registrar em cartório, como filha legítima, a criança que foi gerada pela irmã da autora, que é incapaz de engravidar
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 11:20
Assassino de idosas é condenado a 42 anos de prisão
Acusado foi considerado um "serial killer", um indivíduo incapaz de viver em sociedade. Ele
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 14:15
Não corre prescrição contra portador de doença mental
A reclamante é pessoa reconhecidamente incapaz, portadora de oligofrenia, tendo sido, inclusive
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:05
Menor deficiente pode receber benefício previdenciário, mesmo com renda per capita familiar superior a 1/4 do mínimo
No caso em questão, Y.G.P.S. é portadora de doença congênita que a torna incapaz para a vida
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Indenização. Contradição na sentença. Nulidade. Inocorrência. Dízimo. Emissão de cheques. Agente incapaz. Nulidade do ato. Valor superior às posses do emitente. Culpa da instituição religiosa.
Não há contradição na sentença quando o julgador, motivado e coerentemente, interpreta os fatos e avalia as provas dos autos na busca da justa prestação jurisdicional.