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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Morador de rua é condenado à prisão domiciliar e pode ser preso por não cumprir a decisão
Morador de rua sofre doença mental, sendo assim incapaz de responder por seus atos
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 15:39
Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz
Além de reintegrá-lo da posse do bem, a sentença condenou a beneficiada a indenizar por danos morais no valor de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 16:43
SDI-2 rejeita intervenção do MPT em processo envolvendo empregador incapaz
A ação originária - que tratava de reconhecimento de vínculo de emprego com a Engenharia e Comércio Auto Peças - transitou em julgado na 1º Vara do Trabalho de Uberlândia (MG).
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 07:00
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 13:15
Turma Nacional: amparo assistencial pode ser concedido a doente crônico que ficou incapaz
O portador de doença crônica que tiver sua incapacidade atestada em laudo pericial pode ser equiparado a deficiente físico e fazer jus ao benefício de amparo assistencial.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 16:29
Projeto agrava penas para abandono de incapaz e maus-tratos de idoso
Autor da proposta argumenta que a pena atual é branda e estimula a impunidade.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 10:35
Menor incapaz pode ser autor em causa que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 21:00
Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz
O caso envolve ação de acolhimento institucional movida pelo MP, em defesa de um bebê de 45 dias que tinha sido dado por sua mãe em troca de R$ 100, para compra de crack destinado a consumo próprio
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 17:16
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 07:00
Turma Nacional confirma aposentadoria por invalidez de ex-trabalhador rural parcialmente incapaz
O ex-trabalhador rural José Jorge Vargas, 41 anos, teve confirmado nesta semana o seu direito a receber do INSS aposentadoria por invalidez, mais de 20 anos depois de ter sofrido um acidente que lhe amputou a perna.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 15:05
Turma afasta dever de alimentos de pai idoso para filho incapaz
Diante da decisão proferida, o juiz originário recomendou ao autor dirigir o pleito a parente próximo que detenha capacidade econômica para ajudá-lo.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 14:45
Servidora do Judiciário terá licença por adoção de jovem totalmente incapaz
A concessão foi excepcional pelo fato de o rapaz contar 25 anos, ter permanecido em abrigos desde o nascimento e ser totalmente incapaz
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 16:30
Servidora do Judiciário terá licença por adoção de jovem totalmente incapaz
A concessão foi excepcional pelo fato de o rapaz contar 25 anos, ter permanecido em abrigos desde o nascimento e ser totalmente incapaz
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 13:57
Avó de menina que caiu da janela responderá por abandono de incapaz
Em depoimento ela teria dito que deixou a neta dormindo enquanto cursava o supletivo, à noite, localizado no mesmo bairro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 09:10
Na ação de indenização, o prazo prescricional começa ao se saber incapaz para o trabalho
Uma segurada ajuizou ação de cobrança contra a Generali com o objetivo de receber indenização originária de contrato de seguro em grupo. Segundo a autora, ela contraiu doença profissional, o que causou-lhe invalidez permanente.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 12:22
Coletor de lixo atropelado por trator receberá pensão de 100% da remuneração
Ele teve fratura no fêmur e se tornou incapaz para o exercício da função.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 11:43
Justiça converte em preventiva prisão de acusada por abandono de incapaz
A menor era filha da acusada, uma criança de um ano e nove meses
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 16:45
Valores pertencentes a pessoa incapaz só podem ser movimentados com autorização judicial
Assim entendeu, por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) ao impedir que os representantes legais de um militar aposentado por invalidez recebam R$ 292 mil devidos a ele pela União.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:44
Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário e partilha. Interesse de Incapaz. Prestação de contas
Prestação de contas rejeitadas. Obrigatoriedade de depósito do valor integral recebido a título de seguro de vida e indenização trabalhista.