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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Penal. Crime ambiental. Materialidade. Ausência de provas. Absolvição. Princípio "in dubio pro reo".
Absolvição dos réus em virtude do princípio do in dúbio pro reo.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 15:40
Transporte de toras de madeira precisa de autorização específica do Ibama
A carga de 37 m³ de madeira in natura foi apreendida pelo instituto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Civil e processual civil. Contrato de monitoramento de alarme. Relação de consumo. Roubo praticado por funcionários.
Culpa in eligendo. Danos materiais. Comprovação. Danos materiais. Não verificação. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de indenização. Pedido liminar. Retirada de informações da internet.
Ausência dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Indeferimento.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Abril de 2022 - 17:22
O Princípio do In Dubio Pro Ambiente em sede de Jurisprudência do STJ
O escopo do presente é analisar o princípio do in dubio pro natura à luz do entendimento jurisprudencial do STJ.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:45
O Princípio do In Dubio Pro Ambiente em sede de Jurisprudência do STJ
O escopo do presente é analisar o princípio do in dubio pro ambiente em sede de jurisprudência do STJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Julho de 2020 - 16:23
A Fertilização in Vitro como instrumento da efetivação do direito ao planejamento familiar
O artigo trata sobre o reconhecimento da fertilização in vitro como instrumento da efetivação do direito ao planejamento familiar.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 11:43
Quarta Turma afasta cobertura de fertilização in vitro com exclusão expressa no plano de saúde
Para o colegiado, determinar cobertura obrigatória da fertilização in vitro pode trazer indesejável
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2020 - 10:13
A (in)admissibilidade da Adoção Avoenga sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente
Este trabalho terá como objeto de estudo a adoção por ascendentes, mais precisamente a adoção avoenga, a qual é vedada segundo artigo 42, § 1º do ECA. Ocorre que, mesmo com tal proibição, em casos excepcionais, existe a possibilidade desse tipo de adoção, prevalecendo sempre os princípios basilares do referido estatuto.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 11:49
Juiz decide que trabalhador só receberá horas in itinere até início da vigência da reforma trabalhista
Ante o exposto, deferem-se 31 (trinta e um) minutos extras diários in itinere, até o início de
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 11:54
O Direito Sucessório no caso de Fertilização Artificial in vitro post mortem
refere a sucessão nos casos de fertilização in vitro post mortem, amparado por direitos fundamentais
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 16:31
Bioética e Biodireito: a Biotecnologia e a Fertilização in vitro post mortem
trazida pela biotecnologia, principalmente no campo da fertilização in vitro post mortem. Questões
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2017 - 15:45
Horas In Itinere. Local de fácil acesso. Matéria fática. Verba indevida
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 09:22
Empregado da BRF Foods não vai receber horas in itinere por trabalhar em outra cidade
le gastava uma hora no percurso de 60 km entre a sua cidade e a empresa, localizada em Rio Verde, em transporte fornecido pela BRF em parceria com o município de Santa Helena
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 14:56
Ministério do Trabalho e Emprego denuncia trabalho análogo à escravidão no Rock in Rio
Segundo o órgão, dezessete pessoas foram encontradas em regime análogo à escravidão a serviço da empresa Batata no Cone
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:15
Responsabilidade subsidiária. Ente público. Culpa concreta "in vigilando" expressamente consignada no acórdão recorrido
Agravo de instrumento em recurso de revista. Pressupostos pela redação da CLT vigente na data de interposição do recurso e anterior à Lei nº 13.015/2014
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:05
Agravo de instrumento. Rito sumaríssimo. Travessia de rio. Horas in itinere.
Supressão por norma coletiva. Desprovimento.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 11:40
TST mantém 30 minutos de horas in itinere para trabalhadores rurais
Hora "in itinere" é o tempo de deslocamento gasto pelo empregado até o local de trabalho e para o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 13:55
Culpa in viligando do tomador de serviços na ocorrência de prejuízos ao empregado.
Ausência de fiscalização do adimplemento das obrigações trabalhistas pelo fornecedor da mão-de-obra.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 16:20
Turma equipara tomadora de serviços à prestadora para pagamento de horas in itinere
O processo deverá retornar ao TRT mineiro para que sejam apreciados os demais requisitos exigidos para configuração das horas