A Fertilização in Vitro como instrumento da efetivação do direito ao planejamento familiar

O artigo trata sobre o reconhecimento da fertilização in vitro como instrumento da efetivação do direito ao planejamento familiar.

INTRODUÇÃOInicialmente, o presente resumo tem como objetivo fazer uma explanação acerca da utilização das técnicas de reprodução assistida, com ênfase na fertilização in vitro, suas implicações éticas e bioéticas na adoção do procedimento como forma de materialização do planejamento familiar, bem como analisar a legislação vigente no país sobre o tema.Diante dos avanços médicos e biomédicos, a fertilização in vitro surge no contexto de permitir ao indivíduo ou casal infértil a possibilidade de ...

Palavras-chave: Fertilização in Vitro Efetivação Direito Planejamento Familiar CF CC