Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 471 vezes
Agravo de instrumento. Ação de indenização. Pedido liminar. Retirada de informações da internet.
Ausência dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Indeferimento.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0145.09.538329-8/001(1) Relator: ALVIMAR DE ÁVILA Relator do Acórdão: ALVIMAR DE ÁVILA Data do Julgamento: 26/08/2009 Data da Publicação: 14/09/2009 Inteiro Teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PEDIDO LIMINAR - RETIRADA DE INFORMAÇÕES DA INTERNET - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO. Ausente a demonstração dos ...