A (in)admissibilidade da Adoção Avoenga sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente

Este trabalho terá como objeto de estudo a adoção por ascendentes, mais precisamente a adoção avoenga, a qual é vedada segundo artigo 42, § 1º do ECA. Ocorre que, mesmo com tal proibição, em casos excepcionais, existe a possibilidade desse tipo de adoção, prevalecendo sempre os princípios basilares do referido estatuto.

ADOÇÃO AVOENGA E ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTEA adoção é um instituto destinado a dar uma família a criança ou adolescente que não pertence a nenhum grupo familiar, seja  por quaisquer motivos, e também como uma forma de compor uma família a quem é impedido de gerar filhos. Através da adoção é criado um vínculo afetivo, sendo denominado a filiação por parentesco civil, a qual é aquele criado por sentença judicial, conforme já foi explanado anteriormente, que é inscrito no cartório de ...

Palavras-chave: ECA CF Adoção Avoenga (In)Admissibilidade Proteção Integral Convivência Familiar