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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 15:39
TJ condena por envio de fotos picantes
O ex-namorado, descontente com o fim do relacionamento, invadiu a conta de e-mail da ex e enviou mensagens a parentes, amigos e colegas de trabalho dela com fotos, tiradas na época do namoro, nas quais ela aparecia nua e em poses sexuais. Indenização foi fixada em R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 12:00
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 09:15
Ofendido terá de fornecer URLs se quiser que Google identifique origem de mensagens
O prefeito havia ajuizado ação cautelar com pedido de liminar para que o Google rastreasse e identificasse todos os IPs dos computadores por meio dos quais foram postadas ofensas contra ele em um blog
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 16:25
Google terá que cumprir novas regras por decisão da Justiça
Juíza da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou que a empresa Google implemente novas medidas em relação ao site de relacionamentos Orkut, a fim de coibir a apologia ao crime, entre eles, rixas entre torcidas e pedofilia
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 16:08
Decisão favorável ao MPF/PA garante Velox sem provedor adicional em todo o país
Pedido tinha sido feito no mês passado. Liminar do juiz Antonio Carlos Campelo estende o benefício para usuários em todo o território nacional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 11:06
"Não confunda liberdade de expressão com liberdade para ofender"
Advogado especialista em direito digital comenta decisão judicial que condenou Antonia Fontenelle por crime de injúria contra Felipe Neto.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 12:21
Comissão aprova direito de proteção de dados de crianças e adolescentes na internet
Entre outros pontos, o texto proíbe a coleta de informações pessoais de crianças ou de adolescentes para qualquer ação de marketing ou de suporte a atividade relacionada a marketing
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Cautelar inominada. Provedor de internet.
Dados cadastrais.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 11:39
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 09:17
Divulgação de vídeos piratas por meio do Orkut não acarreta responsabilidade civil do Google
Em decisão unânime, o STJ afastou a responsabilidade civil do Google por violação de direitos autorais na troca de mensagens que ensinavam internautas a ter acesso gratuito a aulas de um curso jurídico, por meio de vídeos piratas
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Artigo 150, parágrafo 1º, do CTN. Confissão de débito. GFIP.
Desnecessidade de formalização do lançamento fiscal e intimação do contribuinte para fins de impugnação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Crime contra o sistema financeiro. Lei nº 7.492/1986. Ato de gerência.
Gestão fraudulenta. Apropriação. Financiamento. Fraude.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 09:37
Webinar discute os desafios do vazamento de informações confidenciais nas empresas
No dia 29 de fevereiro, às 15h, o Licks Advogados promoverá um webinar gratuito e online para debater um tema crucial no ambiente empresarial: o vazamento de informações confidenciais
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 10:57
Gestão de Contratos é tema do novo webinar do Licks Attorneys
O Licks Attorneys promove no dia 30 de novembro o webinar online “Gestão de Contratos”. Com a participação do sócio Alexandre Dalmasso e das advogadas Ellen Costa e Joice Santos, o evento destacará estratégias para melhorar a operação de back office das empresas
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 18:22
Material escolar: saiba quais itens não podem ser exigidos
Veja, também, direitos assegurados nos casos de renovação de matrícula e reajuste de mensalidade.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 15:58
TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado
A medida não pode atingir o conteúdo das mensagens, apenas os metadados.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 13:32
Divulgação de dados sigilosos de Bolsonaro ressalta a importância de abordar a proteção de dados pessoais no Brasil
Perfis no Twitter que dizem pertencer ao grupo hacker Anonymous Brasil divulgaram na noite desta segunda-feira, 1º, supostos dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Carlos, Eduardo e Flávio, além de integrantes do governo e aliados do presidente. Para o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, o caso é mais um exemplo da importância de se abordar a proteção de dados pessoais no Brasil.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 17:23
Sérgio Moro dá 30 dias para a Polícia Federal periciar planilha “Italiano” da Odebrecht
Prazo dado para a PF foi de 30 dias; planilha foi apresentada pela Odebrecht como a contabilidade de propina para o PT em processo da Lava Jato.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 09:38
Operadoras contestam lei que obriga repasse de dados em investigações contra tráfico de pessoas
Associação questiona dispositivo que confere a delegados e membros do MP a prerrogativa de requisitar informações em investigação criminal nos casos de tráfico de pessoas.