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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 10:48
Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe, decide Justiça
Descumprimento de ordens judiciais beneficiou fraudadores.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 11:20
Justiça condena homem que compartilhou cenas íntimas da ex-companheira
Crimes de perseguição e divulgação de cena de sexo.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 16:10
Exigir CPF para uso da Internet não é a alternativa mais viável para combater crimes virtuais, avalia especialista
“A meu ver, exigir CPF e RG para uso de redes sociais acaba com a inovação, fere o direito ao anonimato, à liberdade de expressão, vira censura, enfim, acaba de vez com a Internet”, opina o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 09:25
Tribunal não dá efeito suspensivo a recurso que discute multa por atraso no cumprimento de ordem judicial
O recurso já tem parecer do Ministério Público Federal pela rejeição.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 12:40
Entenda o que muda com o Marco Civil da Internet
A nova legislação implicará mudanças tanto para os usuários quanto para os provedores. Confira os pontos que causam polêmica e dificultam a aprovação
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 13:30
Justiça Federal é competente para julgar pornografia infantil em redes sociais
Qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode acessar os conteúdos pornográficos
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 17:31
MPF/MT recorre de decisão que permite venda casada de provedores de conteúdo e de internet
O Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática de "Venda casada".
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 14:36
Lançamento livro "O empresário no banco dos réus: Responsabilidade civil, administrativa e penal na atividade empresarial"
Lançamento livro "O empresário no banco dos réus: Responsabilidade civil, administrativa e penal na atividade empresarial".
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 11:45
Mantida condenação de acusado de compartilhar material pornográfico com crianças e adolescentes na internet
A pena aplicada pela primeira instância é de seis anos e oito meses de reclusão
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 15:00
PF acredita que marco civil pode prejudicar investigação criminal
Delegado critica dispositivo do projeto que exige ordem judicial para os provedores repassarem dados pessoais do usuário
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 13:50
PRR-4: aceita denúncia contra prefeito que sonegou mais de R$ 11 milhões em tributos
Mandatário e outros dois envolvidos viraram réus no processo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Julho de 2011 - 12:02
Google terá que cumprir novas regras por decisão da Justiça
Ação civil pública
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 13:05
Mantida prisão preventiva de suspeito de tentativa de homicídio em Lages
Recebimento de denúncia. Confissão do reú na fase policial
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 18:05
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 14:42
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 09:15
Ofendido terá de fornecer URLs se quiser que Google identifique origem de mensagens
O prefeito havia ajuizado ação cautelar com pedido de liminar para que o Google rastreasse e identificasse todos os IPs dos computadores por meio dos quais foram postadas ofensas contra ele em um blog
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 16:25
Google terá que cumprir novas regras por decisão da Justiça
Juíza da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou que a empresa Google implemente novas medidas em relação ao site de relacionamentos Orkut, a fim de coibir a apologia ao crime, entre eles, rixas entre torcidas e pedofilia
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 16:08
Decisão favorável ao MPF/PA garante Velox sem provedor adicional em todo o país
Pedido tinha sido feito no mês passado. Liminar do juiz Antonio Carlos Campelo estende o benefício para usuários em todo o território nacional.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 12:00
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Apoiadores Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 16:52
Dúvidas sobre transação tributária federal serão esclarecidas por Procurador da Fazenda Nacional, dia 29/11, 16h30
Dúvidas sobre transação tributária federal serão esclarecidas por Procurador da Fazenda Nacional na próxima terça, (29).