Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 748 vezes
Cautelar inominada. Provedor de internet.
Dados cadastrais.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0024.09.656501-5/001(1) Númeração Única: 6565015-27.2009.8.13.0024 Relator: SALDANHA DA FONSECA Relator do Acórdão: SALDANHA DA FONSECA Data do Julgamento: 13/01/2010 Data da Publicação: 01/02/2010 EMENTA: CAUTELAR INOMINADA - PROVEDOR DE INTERNET - DADOS CADASTRAIS - FORNECIMENTO - LIMINAR - PRESSUPOSTOS CONDUTORES - DEMONSTRAÇÃO OCORRIDA. Evidenciados nos autos instrumentais fumuns boni iuris e periculum in mora, impõe-se o ...