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Fonte: Francisco Gomes Júnior

"Não confunda liberdade de expressão com liberdade para ofender"

Advogado especialista em direito digital comenta decisão judicial que condenou Antonia Fontenelle por crime de injúria contra Felipe Neto.

Ainda existe o entendimento de muitas pessoas que na internet tudo é permitido e que a rede é uma ?terra de ninguém?, onde ofensas, ameaças e xingamentos podem ser proferidos sem que os seus autores sejam responsabilizados, e isso não é verdade. Na rede mundial de computadores, é possível identificar o registro de acesso dos criadores de quaisquer perfis (fakes ou não), obtendo-se o endereço chamado de IP e levá-los a responder pelas suas publicações.?As pessoas se identificam ou se escondem no ...

Palavras-chave: Confusão Liberdade de Expressão Liberdade para Ofender Decisão Judicial Condenação Injúria