Tributário. Imposto de renda. Pagamento, feito pelo empregador a seu empregado, de indenização por horas extraordinárias. Natureza. Regime tributário das indenizações.

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Colisão frontal em ultrapassagem gera indenização de 120 mil

Liminar do TSE proíbe placa com ofensas ao Presidente Lula

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo

Supremo nega liminar para churrascaria paulista em ação contra venda de bebidas alcoólicas

OAB condena assassinato de brasileiro no metrô de Londres

Ministro britânico nega existência de ordem de atirar para matar

Desvio de rendas públicas. Só é punível se doloso. Absolvição.

Incidente de inconstitucionalidade. Do artigo 45 da Lei nº 8.212, de 1991. Ofensa ao artigo 146, III, b, da Constituição.

Técnica dispensada durante a gravidez deve receber indenização referente ao período estabilitário

O valor da indenização foi fixado em R$ 70.000,00.

Incidente de inconstitucionalidade. Do artigo 45 da Lei nº 8.212, de 1991. Ofensa ao artigo 146, III, b, da Constituição.

Constitucional, processual civil e tributário.

STJ nega salvo-conduto para aposentado, corretora e bombeiro participarem de manifestações no dia 7

Os pedidos de habeas corpus preventivo foram formulados contra os governadores de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, do Paraná e do Distrito Federal.

1ª Turma do STF mantém cargo de servidor que fez greve durante estágio probatório

Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o cargo de servidor público que, durante o estágio probatório, aderiu a movimento de greve e faltou ao trabalho por mais de 30 dias.

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Declinação da competência.

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.

Civil. Responsabilidade Civil. Juros Compostos.

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JUROS COMPOSTOS. "Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime" (Súmula nº 186, STJ).

Pastor não é empregado

Seguradoras de saúde são obrigadas a atender pacientes com Aids

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Ato anulável pode ser convalidado pelas partes