Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 14 de Dezembro de 2004 - 03:00 - Lida 594 vezes
Civil. Responsabilidade Civil. Juros Compostos.
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JUROS COMPOSTOS. "Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime" (Súmula nº 186, STJ).
RECURSO ESPECIAL Nº 139.039 - SP (1997/0046656-6) RELATOR: MINISTRO ARI PARGENDLER RECORRENTE: COMPANHIA BANCREDIT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES-GRUPO ITAÚ ADVOGADO: GERBER DE ANDRADE LUZ E OUTROS RECORRIDO: MARIA JOSÉ DE MENEZES MUSSATO E OUTROS ADVOGADO: NEIDE MARCELINO BELENTANI E OUTRO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JUROS COMPOSTOS. "Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime" (Súmula nº 186, STJ). ACÓRDÃO ...