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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 17:41
A Aposentadoria Especial e a fixação da idade mínima: Análise dos aspectos constitucionais
O presente estudo busca analisar se a eventual fixação de idade mínima é compatível com a Constituição Federal do Brasil diante do dano à saúde humana provocado por agentes nocivos, insalubres e perigosos, tornando inconstitucional a alteração.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
As principais modificações que visam a maior efetividade do processo de execução de títulos extrajudiciais, à luz da Lei 11.382/2006, com ênfase na execução por quantia certa contra devedor solvente
Rogério Aparecido Barbosa, acadêmico de direito do 10º período do CESCAGE, estagiário do escritório APB advocacia.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:27
Reforma tributária pode elevar imposto sobre herança em São Paulo
PEC prevê alíquota progressiva; com as novas regras, o estado poderá dobrar a taxação.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Julho de 2015 - 11:39
DECRETO Nº 8.426/2015 – PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS
Em consonância com as medidas de ajuste fiscal iniciadas pelo Governo Federal em 2015, a recente promulgação do Decreto 8.426/15 reestabeleceu a incidência parcial das contribuições sociais do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras para os contribuintes optantes pela sistemática não cumulativa (Lei 10.637/02 e Lei 10.833/03)
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Excepcionalidade da prisão processual diante do princípio da proporcionalidade da motivação das decisões
Hugo Lontra da Silva. Bacharel em Direito e pós-graduando em Direito do Estado. Assistente
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
A dificuldade de um controle democrático da atividade contra-majoritária
Hugo Lontra da Silva. Bacharel em Direito e pós-graduando em Direito do Estado. Assistente Legislativo da Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo - RJ.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
A fórmula do fator previdenciário frente ao princípio constitucional da isonomia
Hugo Lontra da Silva. Bacharel em Direito pela UNESA - FRIBURGO. Pós-graduando em Direito do Estado
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
O princípio da obrigatoriedade e o Ministério Público
Hugo Nigro Mazzilli, Procurador de Justiça aposentado, Advogado, Professor no Complexo Jurídico
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
A mordaça para os membros do Ministério Público
Hugo Nigro Mazzilli, Procurador de Justiça aposentado, Advogado, Professor no Complexo Jurídico
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 14 de Abril de 2023 - 13:49
A revogação do privilégio da cela especial e o habitus
Por Rogério Baptistini Mendes.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:10
Por que sou contra a PEC 37 (conhecida como PEC da impunidade)?
Dizem que o sistema acusatório impede a investigação do Ministério Público; Ora, quem anuncia essa tese não conhece o citado sistema
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo
Rogério José Perrud é bacharel em Direito, pós-graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente - SP).
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Ministério Público no estado brasileiro
Rogério Rezende Pedra, Acadêmico em Direito pela FSG. Artigo produzido sob a orientação do prof. Dr. Jair Teixeira dos Reis.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 17:58
Escrow accounts para indenização do comprador não está sujeito à tributação pelo vendedor
Por Hugo Barreto Sodré Leal.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Junho de 2015 - 15:28
A mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinte
O recente movimento de implantação do processo eletrônico tem origem nas metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça para dar mais agilidade à tramitação dos processos
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00
Sistema partidário e o modelo brasileiro
Victor Hugo Marcão Crespo é Acadêmico de Direito na FGV/SP
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
O princípio "nemo tenetur se detegere" e sua aplicação atual
Hugo Lontra da Silva. Bacharel em Direito e pós-graduando em Direito do Estado. Assistente
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00
O controle externo do Ministério Público
Hugo Nigro Mazzilli - Procurador de Justiça aposentado. Foi Presidente da Associação Paulista do
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 16:34
Julgamento do CARF oferece importante precedente sobre amortização de ágio envolvendo a Via Varejo
A decisão trouxe a suspensão de autuações milionárias a que a Via Varejo havia sido submetida após a realização de operações entre 2011 e 2013.