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Fonte: Hugo Lontra da Silva

O princípio "nemo tenetur se detegere" e sua aplicação atual

Hugo Lontra da Silva. Bacharel em Direito e pós-graduando em Direito do Estado. Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Nova Friburgo por concurso.

Muito tem se falado sobre a impossibilidade do acusado ou réu ou mesmo, atualmente a testemunha, produzir provas contra si mesmo. Ocorre que no interrogatório penal, seja ainda na fase inquisitiva do inquérito policial ou mesmo já no decorrer do processo com todas as garantias previstas constitucionalmente, o princípio nemo tenetur se detegere possui seu ápice de atuação, demonstrando a sua magnitude de atividade, apesar de não ser o único momento que esse princípio vem à tona. Esse princípio ...

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