Ministério Público no estado brasileiro

Rogério Rezende Pedra, Acadêmico em Direito pela FSG. Artigo produzido sob a orientação do prof. Dr. Jair Teixeira dos Reis.

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Legitimidade do Ministério Público. 3. A Ação Civil Pública no contexto da Carta Magna. 4. Formação Seleção e Promoção no Ministério Público. 5.Atuação do Ministério Público Federal e dos Estados. 6. Conclusão. 7. Referências. RESUMO O Ministério Público está inserido no texto constitucional, dentre as funções essenciais à justiça, conforme preceitua o art.127 da CRFB/1988. Assegurada ao órgão autonomia funcional e administrativa, que abrange o Ministério Público da ...

Palavras-chave: Ministério Público