A fórmula do fator previdenciário frente ao princípio constitucional da isonomia

Hugo Lontra da Silva. Bacharel em Direito pela UNESA - FRIBURGO. Pós-graduando em Direito do Estado pela Anhaguera-UNIDERP. Assistente Legislativo da Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo por concurso público.

Title: FORMULA OF THE SOCIAL SECURITY FACTOR VIS-À-VIS THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF ISONOMY. RESUMO: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previa em seu texto uma metodologia pouco racional para encontrar o valor do salário de benefício dos aposentados pela Previdência Social. Com o advento da Emenda Constitucional nº. 20 de 1998 essa metodologia foi modificada, buscando-se, a partir deste momento, o equilíbrio financeiro e atuarial, ocorrendo, inclusive, uma ...

Palavras-chave: