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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Sentença condenatória vedando o direito de apelação em liberdade
Crime de tráfico de entorpecente - Réu preso em flagrante que respondeu preso todo o processo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Habeas Corpus. Penal. Extorsão.
Direito de recorrer em liberdade. Regime de cumprimento de pena menos gravoso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.
Absolvição por ausência de provas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:18
Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes.
Porte ilegal de munições de uso restrito. Prisão em flagrante.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2018 - 10:58
Homicídio culposo e embriaguez ao volante. Pena-base acima do mínimo legal
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Ordem denegada.
Regime de cumprimento de pena em prisão domiciliar é aplicável apenas às hipóteses taxativas do art. 117 da LEP.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2017 - 15:55
Tráfico de Drogas. Causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da LEI N. 11.343/2006
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Próprio.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Março de 2012 - 10:35
Habeas Corpus. Execução penal. Detração de pena.
Cômputo do período de prisão anterior à prática de novo crime. Impossibilidade. Precedentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Apropriação indébita. Pena concretizada.
Peculiaridade, contudo, incapaz de retroceder a pena ao mínimo legal, em razão da existência de
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 10:22
Exame toxicológico de entorpecente apreendido é necessário para comprovar materialidade delitiva
efeitos de decisão de execução provisória da pena pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 10:16
Delito contra a saúde pública. Materialidade e autoria comprovadas no caderno processual.
Tráfico de entorpecente. Cocaína.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Março de 2012 - 11:45
Habeas corpus. Pretensão de minoração da pena.
Manejamento em substitutivo da revisão criminal já interposta.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 09:43
Ministro afasta causa de aumento de pena por transporte de droga em ônibus
incide quando demonstrada a intenção do agente em praticar a comercialização do entorpecente no interior do veículo de transporte público
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2017 - 16:33
Furto qualificado tentado. Pena-base fixada no mínimo legal
Habeas Corpus impetrado em substituição a recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 12:41
Execução Penal. Progressão de Regime e Prisão Domiciliar
Agravo Regimental no Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 15:56
Execução Penal. Inconformismo com a suspensão do Livramento Condicional
Recurso ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 15:35
Homicídio qualificado. Regime inicial de cumprimento de pena. Réu primário
Penal e Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso.